Câmara aprova acordo de cooperação na área penal entre Brasil e Austrália
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. O projeto segue para o Senado. De acordo com o tratado, ambas as partes prestarão auxílio relacionado à investigação de delitos, independentemente de o auxílio ser […]
Comissão aprova elaboração de protocolo para tratamento do climatério no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html]. As diretrizes clínicas deverão orientar o cuidado […]
Comissão aprova possibilidade de abertura das escolas em dias não letivos para atividades comunitárias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as escolas públicas deverão prever, quando possível e em dias não letivos, a realização de atividades destinadas aos estudantes, suas famílias e à comunidade do entorno da escola. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da […]
Comissão aprova retomada de obras paradas de saneamento básico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o [Projeto de Lei 780/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1048508-proposta-autoriza-retomada-de-obras-paralisadas-na-area-de-saneamento-basico), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A medida abrange projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, […]
Ministro aponta avanços e “pontos sensíveis” na proposta de nova Lei dos Portos
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apontou avanços e preocupações sobre o novo marco regulatório do setor portuário, em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 733/25 substitui a Lei dos Portos, em vigor desde 2013. Em audiência da comissão especial que analisa a proposta nesta quarta-feira (17), o ministro […]
Especialistas voltam a defender flexibilização e soberania no uso da IA no Brasil
Especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados defenderam mudanças no projeto de regulamentação da IA para prever instrumentos de flexibilização, garantir a soberania tecnológica e assegurar a autonomia decisória das agências setoriais. As contribuições foram apresentadas nesta terça-feira (16) ao Projeto de Lei 2338/23, em análise no colegiado. O […]
Comissão aprova criação de incentivo para investimentos na infraestrutura turística
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina até 5% da receita de ingressos turísticos e de hospedagem para projetos de turismo sustentável e para melhorar a infraestrutura social de cidades turísticas. A cobrança sobre os ingressos vale para parques nacionais, estaduais e municipais, museus, monumentos e eventos culturais. […]
Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente
A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12). A emissão do documento depende de regulamentação do […]
Deputados discutem superendividamento de servidores públicos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário 8. A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. O debate foi solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo eles, o crescimento do […]
Comissão aprova criação de “sala de silêncio” para estudante com transtorno do espectro autista
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensinos fundamental e médio), de “salas de silêncio” para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos. Nesses espaços, também chamados de salas de descompressão ou desaceleração, esses estudantes poderão aliviar […]
