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Comissão aprova projeto que determina a municípios mapear áreas de risco – Notícias

22/12/2023 – 11:13   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Padovani apresentou o substitutivo aprovado A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil: mapear as áreas suscetíveis à deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos […]

Congresso analisa projeto da Lei Orçamentária de 2024; assista – Notícias

22/12/2023 – 14:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Conjunta para análise do Orçamento de 2024 O Congresso Nacional analisa a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas […]

Congresso analisa projeto da Lei Orçamentária de 2024; assista – Notícias

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