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Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

O Projeto de Lei 692/25 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas. O texto determina que o uso das imagens captadas seguirá rigorosamente […]

Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF

Deputados de partidos da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou a validade da maior parte do decreto do governo para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da base governista chamaram de equilibrada a atuação do ministro. O único trecho suspenso […]

Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. O símbolo foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com essa finalidade. Foram aprovadas as emendas […]

Comissão aprova prioridade para trabalhador tirar férias no mesmo período dos filhos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos prioridade nas férias que coincidam com as férias escolares. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação de um substitutivo ao […]

Comissão discute transição demográfica e envelhecimento da população brasileira

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (15), às 16 horas, para discutir a transição demográfica e o envelhecimento da população brasileira. O local do evento ainda será definido. O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Geraldo […]

Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificial

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 2, para discutir a estrutura de governança da IA. O debate foi pedido pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP) e pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana […]

CCJ aprova campanha nacional de conscientização sobre alergia alimentar em crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de campanha nacional para conscientizar sobre os riscos de alergias alimentares em crianças. Pelo texto, que segue para análise do Senado, a campanha ocorrerá todos os anos no mês de maio. Entre as […]

Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (9), um […]