CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara […]
Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho
O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html] para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo feito entre a empresa e empregado para que este, após o término do vínculo empregatício, não […]
Comissão debate impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelos EUA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29) audiência pública sobre os impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos. * Confira a lista de convidados [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76018] O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT MG) e será realizado às 14 […]
Câmara sedia evento em memória das vítimas do Holocausto
O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel prestou homenagem às vítimas e às pessoas que lutaram contra o Holocausto, como é chamado o extermínio em massa de judeus e de outros grupos praticado pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A cerimônia foi realizada na Câmara dos Deputados com a presença de representantes da comunidade […]
Comissão aprova projeto que prevê adicional para professor que ensinar em presídios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. O texto aprovado estabelece que o governo federal poderá usar para o pagamento recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), […]
Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 11. * Veja quem […]
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do Plenário serão de segunda-feira (28) a quarta-feira (30). A sessão desta segunda-feira está marcada para as 18 horas. […]
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8560-29-dezembro-1992-349772-publicacaooriginal-1-pl.html], que atualmente não prevê prazo para o início do […]
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do Plenário serão de segunda-feira (28) a quarta-feira (30). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de […]
Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA
O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15123-24-abril-2025-797342-norma-pl.html], sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira […]