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Comissão aprova proposta para escola federal estar em programa de transporte escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3096/24, do Senado, que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A proposta altera as leis do Pnate (Lei 10.880/04) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, (Pnae – Lei […]

Comissão aprova projeto que prevê videomonitoramento no transporte por aplicativo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o videomonitoramento durante a prestação do serviço de transporte por aplicativo. O texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para incluir a exigência de câmera de segurança como diretriz do processo de regulamentação e fiscalização […]

Comissão aprova projeto que prioriza fiscalização sanitária orientadora

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a orientação e a fiscalização sanitária preventiva antes da aplicação de qualquer penalidade. Os fiscais serão obrigados a orientar os estabelecimentos sobre as adequações sanitárias necessárias antes de aplicar multas ou suspender o funcionamento. Além da orientação, o […]

Comissão aprova programa de conectividade para áreas remotas

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações nas regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O programa terá como objetivos: – estabelecer […]

Meta de inflação de 3% ao ano é criticada em debate sobre taxa de juros

Alguns participantes de debate na Câmara sobre taxa de juros afirmaram que a meta de inflação de 3% ao ano é muito baixa para a realidade brasileira. Eles também consideram excessiva a taxa básica de juros de 15% ao ano, mesmo para a meta atual. A discussão foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates […]

Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores

Várias entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam na Câmara que o setor tem dado grande retorno de serviços para o país e precisa de mais investimentos. Eles participaram de audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa. Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, disse que a arrecadação tributária com […]

Projeto institui política de cuidado integral às pessoas com neuralgia do trigêmeo

O Projeto de Lei 1512/25 institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. O objetivo é assegurar diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar aos pacientes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A neuralgia do trigêmeo é uma condição neurológica crônica que provoca dores faciais intensas e […]

Comissão debate situação do departamento de auditoria do SUS

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater a situação atual e perspectivas do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA). O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 9. Instituído pela Lei […]