Comissão debate sistemas de armazenamento de energia no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (2), audiência pública para discutir a inserção de sistemas de armazenamento de energia no país. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 14. O debate foi pedido pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), que destaca a importância estratégica desses sistemas diante […]
Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: – praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação […]
Motta: Câmara tem compromisso com setores produtivos e com a responsabilidade fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu propostas que garantam um melhor ambiente de negócios no setor de comércio e serviços no Brasil. Segundo ele, o setor representa mais de 70% do PIB nacional e precisa ser valorizado, porque pequenos e médios empresários, famílias e comunidades inteiras encontram no comércio local as […]
Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada […]
Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a responsabilidade civil de quem causar qualquer tipo de dano – por ação ou omissão – a pessoas com deficiência ou idosas. A medida prevê ressarcimento integral dos prejuízos, incluindo despesas com atendimento à saúde […]
Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação […]
Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o […]
Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. A relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), recomendou a […]
Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado. Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi […]
Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia […]