Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico – Notícias
07/08/2024 – 12:37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: decisões judiciais têm negado gratuidade a cidadãos de baixa renda O Projeto de Lei 1283/24 assegura a gratuidade da justiça às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da deputada Maria […]
Câmara seleciona obras audiovisuais que tratam de violência contra a mulher – Notícias
06/08/2024 – 19:25 Tânia Rego/Agência Brasil Manifestação contra o feminicídio realizada em 2023 no Rio de Janeiro A Câmara dos Deputados lançou o edital do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, que irá premiar cinco obras audiovisuais produzidas a partir de 2019 que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, […]
Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural – Notícias
06/08/2024 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini, o autor da proposta O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta inclui a simplificação na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos. Quem prestar informação falsa ao cartório de imóveis responderá […]
Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias – Notícias
06/08/2024 – 13:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Sargento Isidório, autor da proposta O Projeto de Lei 2322/24 isenta motociclistas do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais. Pelo texto, o benefício valerá para motos, mototáxis, motoboys, entre outras modalidades. O autor da proposta, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), afirma […]
Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público – Notícias
05/08/2024 – 19:39 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fred Linhares, o autor do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 permite que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. […]
Sancionada lei que prevê incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono – Notícias
05/08/2024 – 16:19 GettyImages Nova lei cria o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.948/24, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas, está o […]
Conselho de Comunicação Social debate uso de inteligência artificial nas eleições – Notícias
02/08/2024 – 13:30 Divulgação/TSE Brasil busca minimizar riscos associados ao uso dessa tecnologia no contexto eleitoral A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará na próxima segunda-feira (5), às 9h30. O debate será interativo […]
Lei que regulamenta atividades espaciais é sancionada com vetos – Notícias
02/08/2024 – 16:07 Agência Espacial Brasileira Base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. O texto prevê regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada. Além de tratar […]
Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal – Notícias
02/08/2024 – 14:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão, autor do projeto O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do […]
Lei que regulamenta atividades espaciais é sancionada com vetos – Notícias
02/08/2024 – 16:07 Agência Espacial Brasileira Base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. O texto prevê regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada. Além de tratar […]
