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Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou […]

Comissão debate como injeção de energia autogerada na rede impacta o sistema elétrico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (6), como a injeção na rede elétrica da energia excedente (fluxo reverso) produzida por painéis solares em telhados, pequenas turbinas eólicas e sistemas de biomassa impacta o sistema elétrico. O debate atende a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e […]

Comissão debate importância da audiodescrição para inclusão social de pessoas com deficiência visual

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (6) audiência pública sobre a importância da audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual. * Veja quem foi convidado [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76159] O debate atende a pedido do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) e será realizado a partir das […]

Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (6), o escritor, historiador e economista Givaldo Peixoto, que, aos 99 anos, lança o livro “Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada”. O evento, solicitado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), será realizado às 9 horas, no plenário 3. Veja […]

Nova lei torna Política Nacional Aldir Blanc permanente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.132/25 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15132-30-abril-2025-797390-norma-pl.html], que redefine os critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14399-8-julho-2022-792967-norma-pl.html] para estados e municípios e torna permanente a política de incentivos dessa lei – chamada Política Nacional Aldir Blanc –, que financia projetos culturais. Originalmente, seriam de […]

Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de juros sobre imóvel atrasado no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida fixem de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel. O prazo pode ser prorrogado por até 180 dias corridos, como estabelece a Lei de Incorporações Imobiliárias [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4591-16-dezembro-1964-368909-norma-pl.html]. Após o prazo […]

Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada em caso de sofrimento psicológico

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. Pelo texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-publicacaooriginal-1-pe.html], para ter direito à rescisão e à […]

MP libera R$ 14 milhões para missão de apoio a brasileiros deportados

A Medida Provisória 1298/25 abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 14 milhões que serão destinados ao Comando da Aeronáutica para emprego em missão de apoio a brasileiros deportados. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com […]