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Comissão aprova prazo para INSS analisar documentação de pescador e pagar seguro-defeso

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira […]

Comissão aprova prioridade para gestante vítima de violência sexual na realização de exames

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1085417-projeto-garante-a-gestante-vitima-de-violencia-sexual-agendamento-prioritario-em-exames-relacionados-a-gestacao], que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14598-14-junho-2023-794300-norma-pl.html], […]

Comissão externa vai ouvir Anac sobre suspensão dos voos da Voepass

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para ouvir representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a suspensão dos voos da empresa. O debate foi proposto pelo deputado Pedro Aihara […]

Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). […]

Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). […]

Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). […]

Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). […]