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Projeto proíbe o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família em bets – Notícias

26/09/2024 – 19:26   Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets).  A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O texto […]

Projeto proíbe o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família em bets – Notícias

26/09/2024 – 19:26   Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets).  A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O texto […]

Lei dá a Cruzeiro do Oeste título de Vale Nacional dos Dinossauros – Notícias

25/09/2024 – 21:54   Portal da Cidade de Cruzeiro do Oeste Museu de Paleontologia de Cruzeiro do Oeste A cidade de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, passou a ser oficialmente reconhecida como Vale Nacional dos Dinossauros. A Lei 14.985/24, que concede o título ao município, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. […]

Projeto define parâmetros para abrigos de animais domésticos resgatados – Notícias

24/09/2024 – 18:37   Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abrigos são muitas vezes os únicos a receberem  animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou perdidos O Projeto de Lei 2534/24 cria o Programa Protetor Microempreendedor para regularizar e formalizar estabelecimentos de protetores de animais domésticos resgatados. Os serviços de hospedagem desses animais, de […]

Candidaturas coletivas carecem de regulamentação; assista – Notícias

24/09/2024 – 09:11     YouTube   Apesar de o primeiro registro de uma candidatura coletiva no Brasil ter sido na década de 90 e hoje serem uma realidade no país, o modelo ainda carece de regulamentação. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a modalidade por meio de uma resolução. No ano seguinte, […]