Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas – Notícias
01/10/2024 – 10:28 Mateus Pereira/GOVBA Quadra coberta pode ser um dos requisitos para escolas públicas O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. […]
Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT – Notícias
30/09/2024 – 18:32 Mario Agra / Câmara dos Deputados Junior Mano: crescente uso da IA já tem impactado relações de trabalho O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos […]
Projeto altera Marco Civil da Internet para ampliar combate a disseminação de conteúdo ilegal – Notícias
01/10/2024 – 12:09 Hélio Rizzo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer abordagem mais robusta e rápida para combater a propagação de conteúdo ilícito O Projeto de Lei 1910/24 obriga provedores de aplicação (redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem e serviços de hospedagem de arquivos) a tomar medidas imediatas para tornar indisponíveis URLs […]
Nova lei institui programa de incentivo fiscal para produção nacional de hidrogênio – Notícias
30/09/2024 – 10:28 GettyImages Programa prevê a concessão de créditos fiscais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para os produtores e compradores de hidrogênio […]
Levantamento mostra que metade dos projetos apresentados sobre direitos femininos trata de violência de gênero – Notícias
27/09/2024 – 14:57 Acácio Pinheiro/Agência Brasília Violência é o assunto que domina debates que envolvem mulheres Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 projetos sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ […]
Projeto cria Operador Nacional do Sistema Mineral – Notícias
27/09/2024 – 15:26 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Julio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1924/24 cria o Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) para monitorar em tempo real estoques e movimentação da produção mineral no Brasil. O monitoramento abrange sistema de coleta de informações em tempo real de atividades […]
Projeto prevê castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos – Notícias
27/09/2024 – 17:04 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: é preciso adotar medidas de controle de natalidade animal O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, e estabelece critérios para o procedimento. O objetivo é controlar a superpopulação […]
Projeto estabelece regras pra proteção maior de cidadão em ambiente virtual – Notícias
27/09/2024 – 16:17 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Amom Mandel é o autor da proposta O Projeto de Lei 2517/24 estabelece diretrizes para a proteção da privacidade dos cidadãos em meio virtual, reforçando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ampliando as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados […]
Projeto prevê castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos – Notícias
27/09/2024 – 17:04 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: é preciso adotar medidas de controle de natalidade animal O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, e estabelece critérios para o procedimento. O objetivo é controlar a superpopulação […]
Projeto estabelece regras para desconto de mensalidades associativas em benefício previdenciário – Notícias
27/09/2024 – 18:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Murilo Galdino, autor da proposta O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades de entidade de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. A […]