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Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista

O projeto de lei 3081/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição de motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal contra pedestres e ciclistas no trânsito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena atual de homicídio culposo (detenção de 2 a 4 anos) será […]

Comissão de Meio Ambiente debate fenômeno El Niño nesta quinta-feira; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir o fenômeno El Niño. A reunião será realizada no plenário 6, às 10 horas. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas. A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), e vai abordar estudos sobre […]

Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego

O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental on-line para concentrar todos os processos seletivos de emprego no país, com utilização obrigatória por empresas públicas e privadas. O portal será administrado pelo governo federal, com possibilidade de parceria com estados e municípios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o Portal Único […]

Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas, disciplina a autodeclaração ambiental de produtores rurais e fixa limites para a atuação de órgãos ambientais. O projeto define limpeza de pastagem como o manejo da vegetação secundária em área previamente ocupada por atividades agrícolas, ou seja, sem desmatamento […]

Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas

O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em informações de GPS para facilitar a localização de casas, comunidades e órgãos públicos em locais que não têm endereço tradicional ou estão localizadas em áreas remotas ou de difícil acesso. A medida busca facilitar o acesso dessas populações a serviços essenciais, […]

Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura

O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de […]

Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou […]