Eleições 2026: especialistas apontam desafios em políticas de inclusão, diplomacia e inovação

Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em ciência e tecnologia estão entre os temas discutidos na série especial do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre as eleições de 2026. Especialistas ouvidos pelo programa analisaram desafios nessas áreas e questões que podem ajudar o eleitor a avaliar as propostas dos candidatos. Entre […]
Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista

O projeto de lei 3081/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição de motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal contra pedestres e ciclistas no trânsito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena atual de homicídio culposo (detenção de 2 a 4 anos) será […]
Comissão de Meio Ambiente debate fenômeno El Niño nesta quinta-feira; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir o fenômeno El Niño. A reunião será realizada no plenário 6, às 10 horas. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas. A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), e vai abordar estudos sobre […]
Projeto obriga bancos a divulgar taxa real de juros e destacar o custo total de empréstimos

O Projeto de Lei 3003/26 obriga bancos e outras instituições financeiras a divulgar a taxa real de juros efetivamente aplicada em operações de crédito. O texto determina ainda que o Custo Efetivo Total (CET) da operação seja apresentado em anúncios com o mesmo destaque que a taxa de juros. A medida vale para peças publicitárias, […]
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância

O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI). A proposta é de autoria da comissão especial que analisou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24 (prioridade para a primeira infância na Constituição) […]
Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego

O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental on-line para concentrar todos os processos seletivos de emprego no país, com utilização obrigatória por empresas públicas e privadas. O portal será administrado pelo governo federal, com possibilidade de parceria com estados e municípios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o Portal Único […]
Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas, disciplina a autodeclaração ambiental de produtores rurais e fixa limites para a atuação de órgãos ambientais. O projeto define limpeza de pastagem como o manejo da vegetação secundária em área previamente ocupada por atividades agrícolas, ou seja, sem desmatamento […]
Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas

O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em informações de GPS para facilitar a localização de casas, comunidades e órgãos públicos em locais que não têm endereço tradicional ou estão localizadas em áreas remotas ou de difícil acesso. A medida busca facilitar o acesso dessas populações a serviços essenciais, […]
Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura

O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de […]
Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou […]