Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o […]
Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta
Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, […]
Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações
Metroviários de vários estados denunciaram demissões, precarização do trabalho e sucateamento dos serviços durante audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta semana. Também criticaram o governo Lula por descumprimento da promessa de retirar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre […]
Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor. Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas […]
Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para terça-feira (30) a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) à proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, […]
Comissão aprova proibição de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que veda o incentivo público a obras, produtos ou eventos que incitem a violência contra as mulheres. O texto também impede o recebimento de recursos por proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra […]
Comissão da Câmara avalia sistema metroferroviário brasileiro
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), o sistema metroferroviário no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8. Veja quem foi convidado A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo a parlamentar, a mobilidade urbana é um dos principais desafios das […]
Comissão de Turismo debate gestão sustentável em Fernando de Noronha e Ilha do Mel
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e na Ilha do Mel. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5. Veja a lista de convidados A audiência, solicitada […]
Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 116/26, que proíbe escolas privadas de cobrarem taxas extras de estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo é impedir que os colégios repassem aos pais os custos do acompanhamento especializado, que […]
Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética. O texto aprovado é a versão substitutiva da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória […]