Cancelado debate sobre modernizações previstas para a Rodovia Fernão Dias
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre as modernizações previstas para a Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP). A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo o parlamentar, a recente concessão da rodovia à concessionária Motiva, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 15 bilhões, torna necessário […]
Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior
O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). […]
Seminário debate aposentadoria para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde
As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação. O evento será realizado às 16 horas, […]
Participantes de seminário defendem inclusão digital e escuta das comunidades para reurbanização de favelas
A superação do isolamento digital e urbano foi apontada por especialistas e gestores públicos como essencial para romper ciclos de pobreza nas favelas e periferias brasileiras. Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os debatedores defenderam que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física […]
Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta define regras para a avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a avaliação dos servidores será feita preferencialmente […]
Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado
O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como política pública permanente do País. A medida busca garantir que programas e recursos destinados a essa área não sofram interrupções em razão de trocas de governo. O texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de […]
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a proposta pode estimular o desenvolvimento tecnológico […]
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as investigações terão prazo máximo de 30 dias para conclusão. O projeto […]
Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). A lei permite que o beneficiário solicite a transferência automática em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caberá ao […]
Projeto torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas
O Projeto de Lei 5196/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A medida visa prevenir acidentes de afogamento ou que cabelos e membros do corpo fiquem presos pela força de sucção dos equipamentos. A proposta está em […]