Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/25, que proíbe a concessão de remição de pena por estudo, leitura ou formação educacional para condenados por crimes praticados em conexão com organizações criminosas, facções ou milícias privadas. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), altera a Lei de Execução […]
Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicações, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor. O objetivo é […]
Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6×1
A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição […]
Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 10 horas, sessão destinada à deliberação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026). O texto contém vetos parciais (VET 51/2025) da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 […]
Neto Carletto é eleito presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara
O deputado Neto Carletto (Avante-BA) foi eleito nesta terça-feira (19), por 13 votos, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “Aqui quero desenvolver um trabalho de excelência, com relatoria e autoria de projetos importantes. Vamos tratar dos temas relevantes da sociedade brasileira”, apontou. Empresário e advogado, Neto Carletto está em […]
Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículos automotores. A proposta eleva o tempo de prisão e fixa, em dez anos, o prazo de suspensão da carteira de […]
Comissão de Trabalho debate integridade das redes de telecomunicações
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (19), audiência pública sobre a integridade das redes de telecomunicações. A integridade das redes diz respeito à segurança e à confiabilidade da infraestrutura que leva telefonia, internet e outros serviços de comunicação à população. O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). O objetivo […]
Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), audiência pública sobre ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis. O debate será às 15 horas, no plenário 10. – Confira a lista de convidados O debate atende a pedido do […]
Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria uma cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas. A cota também será aplicada nos conselhos internos formados especificamente para investigar e julgar ofensas contra a dignidade sexual. O objetivo da […]
Ex-deputado Rubem Medina morre aos 83 anos no Rio de Janeiro
Morreu nesta quinta-feira, aos 83 anos, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubem Medina. A morte foi informada pela família e por empresas do grupo empresarial ao qual ele era ligado. A causa não foi divulgada. Rubem Medina exerceu nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre 1967 e 2003. Foi eleito primeiro pelo […]