A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Confira a pauta
A MP
A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui, entre os objetivos do programa, o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera.
Aprovação do Congresso
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais