Cerca de 40 servidores públicos de 11 cidades de Roraima participaram do ciclo de capacitações sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) baseados na Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/2021), em vigor desde janeiro deste ano, encerrado nesta sexta-feira (19) e promovida pelo Sebrae Roraima, por intermédio do programa Cidade Empreendedora.
A formação foi conduzida pelas consultoras do Sebrae Roraima Whitney França e Beatriz de Sá. De acordo com a legislação, as prefeituras deverão apresentar, como item obrigatório, o Estudo Técnico Preliminar como documento da primeira etapa de planejamento para contratação de empresas de produtos e serviços em processo licitatório. Neste demonstrativo terão que constar o interesse público, soluções e viabilidade para contratação.
E para tornar as explicações e os entendimentos mais dinâmicos , o Sebrae Roraima dividiu a qualificação em dois momentos: a quinta-feira (18) voltada a ETP e a sexta-feira dedicada aos conhecimentos práticos e teóricos em Termos de Referência, sendo este último novidade nos ciclos de capacitação sobre a temática.
O encontro reafirmou o compromisso do Sebrae Roraima em fortalecer os empreendimentos locais, fomentar o empreendedorismo e a inovação em toda Roraima. Neles, todos os participantes receberam orientações teóricas e colocaram “a mão na massa” para montar um processo fictício para licitação. Tanto o ETP, quanto o TR elaborado no auditório foram entregues as consultoras como produto das oficinas. O passo a passo foi acompanhado pelas consultoras.
Segundo a consultora Beatriz de Sá:
O Estudo Técnico Preliminar permitirá a realização de pesquisa de preço no mercado local sobre os itens que pretendem contratar, ou seja, os empresários dentro dos municípios. Isso acaba favorecendo o crescimento empreendedor dentro dos municípios porque eles vão ajudar os empreendedores e, na ocasião, eles ganhando as licitações, eles participando e tendo conhecimento, no caso os empreendedores de como participar das licitações, pode dar essa lucratividade, esse aumento nos municípios. exemplificou.
Ainda conforme Beatriz, o ETP servirá ainda para mostrar a realidade do município, o que precisa melhorar, identificar problemas e as possíveis soluções.
Whitiney França conduziu o treinamento sobre Termo de Referência, instrumento de planejamento nos processos licitatórios feito pelas prefeituras.
O objetivo do Sebrae é fortalecer o pequeno negócio porque a partir do momento em que as prefeituras conseguem instruir as compras, rodar os processos possibilita as pequenas empresas a participarem dessas licitações. disse
A Keully Moura trabalha no setor de Editais da Secretaria Estadual de Licitação e Contratação. A participação na capacitação foi um divisor de águas na fase profissional da servidora pública.
Eu não conhecia essa do fazer, só conhecia a parte do ver pronto. Mas pensar, analisar qual a melhor solução, melhor preço, cotar, já é outra perspectiva, muda. Esclareceu que desta maneira passou a enxergar mais a pressão e correria dos colegas de outros setores.
Empossada há cerca de um ano na Prefeitura de Pacaraima, norte de Roraima, a a Ana Karoliny abraçou a oficina com intuito de celerizar os processos do Poder Legislativo Municipal.
Iniciei há um mês no Departamento de Compras para implementar a Lei no Município e nós precisávamos de capacitação porque estávamos com servidores. Agora conseguimos estruturar e iniciar os processos que estão parados.celebrou.
Histórico
Engajado em equipar os participantes com ferramentas e conhecimentos essenciais para a elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência, fundamentais para a gestão eficaz de projetos municipais, o Sebrae Roraima iniciou esta jornada em novembro de 2023 com rodadas de capacitações para atender o máximo de servidores, principalmente quem trabalha diretamente nos setores de licitações e compras do Poder Público, tanto de Secretarias Estaduais, quanto das Prefeituras.
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