24/11/2023 – 16:47
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com mobilidade reduzida o direito à aplicação domiciliar de medicamentos, procedimentos e vacinas.
A proposta, que modifica a Lei Orgânica da Saúde, também concede a esses pacientes o direito de receber em casa todos os medicamentos de uso contínuo prescritos por médico, sem ônus.
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 3697/12. A relatora optou por acatar as mudanças ao texto original aprovadas anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O substitutivo inclui na lei medidas que já vêm sendo implementadas pelo SUS para beneficiar os usuários, como o subsistema de assistência domiciliar e a marcação remota de consultas e procedimentos por meio do aplicativo “Conecte SUS”.
“O outro aspecto das proposições é que poder agendar e acompanhar remotamente consultas e procedimentos é uma decorrência natural dos avanços da informática e da popularização de meios de conexão, como tablets e smartphones, amplamente acessíveis e de uso fácil e intuitivo”, disse Feghali.
Tramitação
A proposta será ainda analisada por duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
