02/06/2023 – 17:05
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Projeto de lei sobre planos de saúde está em tramitação na Câmara desde 2006
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência publica nesta quarta-feira (7) para discutir o PL 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de saúde. O debate será às 10 horas, no plenário 8.
O deputado Duarte (PSB-MA), que pediu a audiência, disse que é muito importante a realização desta audiência pública, uma vez que a tramitação do projeto de lei em questão “estabelece alterações importantes na regulamentação dos serviços dos planos de saúde, objetivando uma garantia de adequada assistência à saúde para os consumidores, em especial às pessoas com deficiência”.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Junior;
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;
– o procurador da República representante na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, do Ministério Público Federal do Estado do Maranhão, Hilton Araújo de Melo;
– o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto;
– a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ( Procon/MA), Karen Beatriz Taveira Barros; e
– o diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rudi Rocha.
Veja a relação completa dos convidados.
Da Redação – RS