A Lei 14.768/2023 reconheceu a surdez unilateral como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A promulgação foi em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro . Antes, a lei considerava apenas a limitação bilateral como deficiência. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do projeto que deu origem à lei (PLC 23/2016).
