03/05/2024 – 16:23
De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano. Vários parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo que elaborou o relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, disse que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. “Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”
Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que é possível aprovar a regulamentação até o final do ano. Ele acredita em redução da carga tributária pela amplitude da taxação com os novos impostos. “A ideia é que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais.”
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Reforma vai acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo
A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios. Também há a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
E é na gestão dos tributos que está uma das principais queixas da deputada Bia Kicis (PL-DF). “Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, reclamou.
Bia Kicis também considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.
Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta a garantia de que os mais pobres devem pagar menos. “Ela zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. Essa é uma medida fantástica, necessária. Aqueles produtos que servem para a baixa renda, produtos de qualidade, produtos necessários, produtos essenciais para o povo brasileiro, também vão ter o imposto reduzido ou zerado”, afirmou.
Um grupo de 30 deputados é contrário à cesta básica apresentada pelo governo com 15 grupos de alimentos. Eles apresentaram em março um projeto (PLP 35/24) com uma cesta de 19 produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e todas as proteínas animais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
