O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 166 de 2022, que reduz em 4% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações e exportações de insumos agropecuários.
A norma foi proposta pelo governador Antonio Denarium (PP) e agora será enviada ao Executivo para sanção. A matéria teve 16 votos favoráveis e uma abstenção.
O projeto incorpora à legislação tributária estadual o Convênio 26/2021 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). De acordo com a proposta, será alterada a alíquota efetiva nas operações internas, interestaduais e de importação envolvendo adubos, fertilizantes e suas matérias-primas, reduzindo a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 4% sobre o valor das operações, de forma escalonada.
Conforme o deputado Marcelo Cabral (Cidadania), caso sancionada, a lei será um incentivo à produção agrícola em Roraima.
“O projeto vai incentivar o aumento da produção no Estado. Esse é um projeto importantíssimo para Roraima e mais importante ainda para o pequeno, médio e grande produtor. Parabéns ao governo por encaminhar esse projeto, valorizando quem ajuda a construir este Estado”, disse o parlamentar.
Também favorável à aprovação, o deputado Nilton Sindpol (PP) afirmou que o projeto vai amparar os produtores locais e potencializar o desenvolvimento de Roraima.
“Roraima, naturalmente, é um estado de produção agrícola, e esse projeto vai ao encontro dos anseios dos pequenos, médios e grandes produtores. Só tenho a parabenizar o governador por conduzir o Estado rumo ao seu natural desenvolvimento, que é a agricultura e o agronegócio”, afirmou o deputado.
