Encontro pretende discutir o PL nº 002/2024, que dispõe sobre a “Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima – Arquivo SupCom ALE-RR
A Assembleia Legislativa (ALE-RR) promove nesta quinta-feira (9), no município de Caroebe, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 002/2024, que dispõe sobre a “Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima”.
O evento acontece às 14h30, no Pavilhão da Igreja Católica localizado na Rua João Nilo, s/n, na esquina com a Rua 4 de Novembro.
Entre outras alterações, o PL de origem governamental propõe que as pessoas retiradas de terras indígenas já homologadas, até a publicação da norma, sejam desobrigadas de cumprir determinados requisitos legais, além de isentas do pagamento do valor da terra nua até o limite da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ampla discussão
A audiência foi proposta pelo presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), por meio do Requerimento 034/2024. De acordo com ele, o tema necessita de ampla discussão com a sociedade civil.
“Nossa intenção é ouvir você, presidente de sindicato, associação ou cooperativa, morador da gleba Baliza, ou de qualquer outra região que tenha interesse neste projeto. Você é nosso convidado especial”, destacou o presidente.
Ainda segundo ele, as contribuições da audiência serão utilizadas para aprimorar a matéria. “Queremos dar a oportunidade para que todos sejam ouvidos, para que possamos colher sugestões, ouvir as demandas e fazer as emendas necessárias ao projeto”, afirmou Sampaio.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Jader Souza e arquivo
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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