02/06/2023 – 18:53
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Érika Kokay (C), informou que grupo de trabalho vai formular proposta de regulamentação
Bombeiros convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara pediram a regulamentação da profissão de bombeiro civil, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência. E o coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, Jorge Alexandre Alves, explicou que brigadistas e bombeiros civis são diferentes, porque brigadistas são voluntários, ou seja, trabalham em outras funções, mas são capacitadas para eventualmente ajudar em uma emergência.
“Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o brigadista que pertence a uma instituição, a uma empresa, e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Ele não é remunerado para ser brigadista. E o bombeiro civil é o profissional dedicado, exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”, disse.
Primeiros socorros
De acordo com o representante do Ministério do Trabalho Jackson Azara, os objetivos principais do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndio, o atendimento de emergência e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados. Para ele, é essencial regulamentar a profissão para garantir a obrigatoriedade de certificado para a atuação desses profissionais.
Fabrício Nogueira é bombeiro civil e conselheiro consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista. Segundo ele, a regulamentação também seria fundamental para padronizar a quantidade mínima de estudos requeridos na formação do bombeiro civil, garantindo a melhor qualificação dos profissionais. No Rio de Janeiro, por exemplo, são necessárias apenas 80 horas de curso, enquanto Santa Catarina segue a recomendação da ABNT, de no mínimo 330 horas.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O bombeiro civil Fabrício Nogueira defendeu a padronização dos estudos para a categoria
Pressa na regulamentação
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que um grupo de trabalho da Câmara deve formular, até o fim de junho, uma proposta de regulamentação a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, com as definições e as competências do bombeiro civil. Para ela, a regulamentação deve ser feita com urgência.
“Não queremos pensar em alteração de legislação, porque isso envolve uma tramitação que tem uma morosidade muito grande e nós temos pressa, pressa de regulamentar a profissão de bombeiro civil”, disse.
Wesley Batista, também do conselho consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, disse que, com a regulamentação, os bombeiros civis passariam a ser fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, e não pelo corpo de bombeiros, como ocorre atualmente.
“Sem bombeiro civil não precisa de extintor, não precisa de hidrante, não precisa de nada. Por que quem vai operar? Brigadista é voluntário, ele não é obrigado a fazer nada. Se tiver emergência ele pode simplesmente sair do prédio”, disse.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal, Felipe Sousa, afirmou que a profissão já existe e, por isso, não pode mais ser ignorada. A Câmara dos Deputados, inclusive, tem contratado bombeiros civis para agir na prevenção e combate a casos de emergência.
Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Roberto Seabra