O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2022, que trata da criação do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) em Roraima, será apreciado na quarta-feira (20), a partir das 16h, na Escola Estadual Padre Eugênio Possamai, na cidade de Rorainópolis, a 321 quilômetros de Boa Vista.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convida a população a participar da votação em sessão extraordinária e discutir as viabilidades para implantação do ZEE. Quem quiser pode acompanhar ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e pelas redes sociais (@assembleiarr).
“É um projeto de interesse da sociedade, que há mais de 30 anos espera esse zoneamento chegar. A Mesa Diretora fez questão de fazer uma [sessão] extraordinária em Rorainópolis, justamente para interiorizar as discussões com produtores de todos os municípios”, destacou Sampaio, pedindo a participação da população e interessados em conhecer a proposta.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima e para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (sapl.al.rr.leg.br). O ZEE organiza o território para uso do solo, conforme característica de cada região, com vistas à melhoria na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável da economia.
Foram realizadas reuniões e audiências públicas para apresentação do ZEE e os impactos da implantação. A Assembleia Legislativa montou uma Comissão Especial para estudar e analisar o PLC composto pelos deputados: presidente, Soldado Sampaio; vice-presidente, Aurelina Medeiros (PP); relator, Éder Lourinho; relator substituto, Marcelo Cabral (Cidadania); e membros, Lenir Rodrigues (Cidadania), Coronel Chagas (PRTB), Catarina Guerra (União), Gabriel Picanço (Republicanos) e Jorge Everton (União).
Principais pontos a serem destacados no PLC nº 17/2022:
– estudos com princípios, diretrizes e metodologias indicadores para o uso e ocupação do solo;
– otimização de recursos naturais e ocupação populacional considerando os impactos social, ambiental e econômico;
– acréscimo de mais de 150% na área produtiva de Roraima;
– redução da área protegida de 80% para 50% de uso dos produtores.
O zoneamento é constituído por 13 mapas temáticos e um Mapa de Gestão Territorial (Zonificação), que contém informações compatíveis à escala de dados de 1:250.000, elaborados em consonância com a metodologia definida no Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e nas diretrizes do Macrozoneamento da Amazônia, Decreto Federal nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima / SupCom ALERR
SupCom ALERR – 19.07.2022
