Governo institui Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos. 

Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.  

“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta. 

Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:

– combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

– reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

– reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

– ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; 

– atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

– ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

– promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

– ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

– valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

– promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.