O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu, durante pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), a derrubada de artigos da Medida Provisória (MPV 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara do Deputados. Segundo Izalci, os artigos estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Para ele, a mudança pode comprometer o serviço de educação profissionalizante oferecido pelas instituições.
O senador também demonstrou preocupação com a falta de estrutura das escolas públicas para oferecer o ensino profissionalizante, proposto na reforma do ensino médio (Lei 13.415, de 2017), que pode voltar a ser discutida. O parlamentar destacou que, apesar de cinco anos de transição, não houve investimento na estrutura das escolas, e agora querem “discutir e acabar com a reforma do ensino médio”.
— Será que nós vamos esperar todas as escolas do Brasil terem essa condição mínima de estrutura, que já deveriam ter há muito tempo, para começar a oferecer educação profissional para os jovens, para implantar o empreendedorismo nas escolas, que é a solução definitiva desse país?
O parlamentar defendeu que é importante discutir um Plano Nacional de Educação para garantir a estrutura necessária à educação profissionalizante de qualidade, aprovando uma lei de responsabilidade educacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)