O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.736, de 2023, que atualiza o valor da pensão especial concedida aos hansenianos que passaram por internação ou isolamento social obrigatórios até 31 de dezembro de 1986. A lei também reconhece o direito à pensão aos filhos que foram separados dos pais nos chamados “preventórios”. A nova norma é fruto de um projeto (PL 3.023/2022) aprovado pelo Senado neste mês.
