03/05/2023 – 19:43
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) pediu mais tempo para chegar a um acordo em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico. “Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou que parte da proposta que pode ser suspensa foi aprovada pelo Congresso. “Porque aqui está se acabando com a possibilidade de contratação das agências públicas para regionalizar o saneamento do País. Parte do decreto foi o artigo 16, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vetado pelo Bolsonaro, para proteger a possibilidade de descentralizar, regionalizar e garantir que o povo mais pobre tenha direito ao saneamento”, ressaltou.
Críticas
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), um dos autores da proposta, disse ter tentado negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não teria se manifestado. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, lamentou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considerou o regulamento editado pelo governo uma “afronta”. “O que foi feito pelo governo Lula, atacando o marco do saneamento, é uma afronta à população mais pobre. Vamos lembrar que no nosso País se fala tanto de desigualdade, se fala tanto de pobreza e de defesa aos mais podres, e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, 100 milhões de pessoas não tem acesso a coleta de esgoto.”
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Reportagem – Antonio Vital
Edição – Geórgia Moraes