Segunda via de registro civil, investigação de paternidade/maternidade, divórcios sem bens e ação de alimentos são alguns dos serviços oferecidos pela nova unidade da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que fica no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa (ALE-RR).
O núcleo iniciou os atendimentos nessa segunda-feira (6) e já recebeu os primeiros usuários. A parceria entre as duas instituições foi firmada em 17 de maio, por meio de um acordo de cooperação técnica assinado pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e o defensor-público em exercício, Oleno Matos.
De acordo com Sampaio, a ideia surgiu após demandas de outros órgãos da Superintendência de Programas Especiais, como o Procon, Chame e Fiscaliza, virarem questões judiciais e necessitarem de um profissional do campo do direito, já que esses setores são de orientação e assessoramento.
“Pensando nisso, nós buscamos firmar uma cooperação técnica com a DPE. Se o cidadão, ao buscar seu direito no Poder Legislativo, tiver uma demanda judicial, a equipe da defensoria na Superintendência de Programas Especiais estará pronta para representá-lo na Justiça ou na administração pública. Foi com essa finalidade que fizemos isso, e está dando certo”, explicou o presidente.
Para Damosiel Alencar, superintendente de Programas Especiais, a disponibilização de uma sala no local facilitará o atendimento a moradores da zona Oeste da cidade, que não vão precisar se deslocar até o Centro, onde funciona a sede da DPE.
“Nós temos uma frequência de cerca de 800 pessoas por dia aqui na superintendência, entre pais e crianças. Por estar na zona Oeste, permite que elas tenham acesso aos serviços com mais facilidade”, ressaltou.
A servidora pública Lindalva de Freitas foi deixar o filho na superintendência nesta quinta-feira (9). Lá, ela soube da implantação do núcleo e aproveitou a oportunidade para tirar a segunda via da certidão de nascimento de uma das netas e sanar dúvidas sobre um benefício para outras duas com transtorno do espectro autista.
“Eu moro em uma comunidade indígena de Amajari. Ter essa oportunidade de tirarmos dúvidas e poder ter serviços como esses à disposição, é maravilhoso. Rapidamente fui atendida. Tirar a segunda via no cartório é muito caro, não tem condições. Também quero buscar melhorias para minhas outras netas que são especiais”, contou a servidora.
Serviços
O núcleo fica na avenida Ataíde Teive, 3510, no bairro Buritis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço. Segundo a coordenadora Amanda Araújo, até o momento, a procura pelos serviços têm sido “volumosa”.
“A maioria deles é de ações específicas da vara cível, como de alimentos, interdição de curatela, divórcio sem bens, alimentos gravídicos. Fizemos ainda orientações e andamento processual. Se não atendermos alguma dessas demandas do assistido ou assistida, encaminhamos para outros núcleos e para a própria defensoria também”, informou Amanda.
Para ter acesso, o interessado deve se dirigir ao prédio da superintendência, com os documentos pessoais e agendar atendimento.
“Nossa missão é prestar assistência jurídica à população, principalmente a dos bairros mais afastados. Com esse núcleo no Buritis, fica mais acessível para pessoas de outras áreas da cidade, e aqui já funcionam os programas da Assembleia. Então, os pais deixam as crianças nas atividades e vêm para o atendimento. É bem mais prático”, concluiu a coordenadora.
Cumprimento de sentença de alimentos; retificação de registro civil; assentamento de registro civil e nascimento indígena; tutela de menores; desarquivamento de processos; tomada de decisão apoiada; interdição/curatela; demandas de direito à saúde; informações sobre andamento de processos e orientações jurídicas são outros serviços prestados pelo núcleo da DPE.
