A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realiza audiência pública para tratar sobre políticas públicas voltadas à juventude roraimense, nesta quinta-feira (30), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a partir das 9h, com transmissão pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (Facebook e YouTube) do Poder Legislativo (@assembleiarr).
O debate é uma solicitação do Conselho Estadual de Juventude. Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 213/2022, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023”. Serão apresentadas propostas sobre a reestruturação organizacional e administrativa do conselho.
“O Conselho Estadual da Juventude nos cobrou a participação efetiva dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias voltada para promover a juventude roraimense. Entendemos a importância dos nossos jovens, precisamos ouvi-los, e vamos adicionar tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual [LOA] recursos e emendas que venham a fortalecer as políticas públicas para esse público”, afirmou Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa.
A peça orçamentária está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para receber sugestões de emendas da população e da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações e conselhos de classe.
Para consultá-la, basta acessar o link sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13705/msg_gov_31_2022_pldo_2023_-_assinado.pdf.
A LOA, que prevê as despesas e receitas do Estado para o ano de 2023, deve chegar à ALE/RR no segundo semestre, quando tramitará na Comissão de Orçamento para receber as emendas, e, até o final do período legislativo, o Plenário aprova e encaminha para o Executivo sancionar e publicar.
Além da LOA, este ano a Casa Legislativa também discute o PPA (Projeto Plurianual), que deve acompanhar as diretrizes da proposta orçamentária. Trata-se do terceiro instrumento que norteia as ações do Executivo e é apresentado ao Poder Legislativo a cada quatro anos.
SupCom ALE-RR
27.06.2022