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Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional termina esta semana

Última Oportunidade! Empresários e microempreendedores individuais têm até esta quinta-feira (31), para regularizar dívidas com o Simples Nacional. Os contribuintes que não regularizarem as pendências podem ser excluídos do regime a partir de 1 de janeiro de 2025.

Os contribuintes enquadrados no termo de exclusão foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, e contatados para a adequação dentro do prazo de 31 de outubro. Conforme a Receita Federal, para a regularização, os empreendedores podem acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CACm, com acesso da conta Gov, níveis: prata, ouro, ou cerificado digital.

Aos empreendedores que estão enquadrados com os débitos listados no relatório que não regularizarem as pendências até a data citada, serão desenquadrados do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2025, passando assim, a responder por adequações das demais categorias.

Conforme a analista técnica da Unidade de Atendimento Central Norte (UACN), Leila Costa, os contribuintes ainda podem optar pelo pagamento integral ou parcelamento de dívidas, diretamente pelo site, ou pelo e-CAC, ou diretamente comparecendo à agência de atendimento do Sebrae, localizada na avenida Ville Roy, Nº 5240.

Estamos aqui para auxiliar os empreendedores que tiverem dúvidas sobre o enquadramento e a regularização de dívidas, e é muito importante que todos verifiquem se estão nesta lista, e resolvam suas pendências o quanto antes, para não serem desenquadrados em janeiro. relatou a analista.

O Sebrae disponibiliza dentre os atendimentos, a emissão de DAS, atualização cadastral, emissão de CCMEI, informações para crédito e muito mais. Para mais informações os interessados podem contatar o setor: 0800 570 0800, ou via WhatsApp: 98404-4234.

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