Confiabilidade e segurança. A expansão dessas garantias é a marca de recente parceria entre o programa e-Cidadania e a plataforma gov.br no acesso às ferramentas de participação popular oferecidas pelo Senado Federal. A partir de agora usuários do portal e-Cidadania podem utilizar o gov.br para autenticação na plataforma que possibilita a participação dos brasileiros a consultas públicas, eventos interativos e ideia legislativas. Atualmente, existem mais de 157 milhões de brasileiros que são usuários do gov.br.
O coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno, mostrou entusiasmo com os resultados revelados pelo DataSenado sobre essa parceria.
— Integrar o gov.br ao e-Cidadania fortalece a segurança e a confiabilidade no acesso, reforçando nosso empenho em sempre oferecer uma plataforma mais participativa, segura e confiável ao cidadão — declarou.
Para Fernanda Natasha Bravo Cruz, professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/UnB) e pesquisadora do Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D/UnB), o Brasil é reconhecido internacionalmente por seus mecanismos de promoção de participação política, que colaboram com o aprofundamento da democracia.
— O Poder Legislativo, quando se abre a esses processos, geralmente por meio de consultas públicas ou de eventos como são as audiências públicas, ele também está colaborando para essa democratização da política, e o e-Cidadania é um instrumento muito importante para viabilizar essa abertura — explicou.
Ao todo, existem três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania:
- Ideia Legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.
- Evento Interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência, sabatina ou evento, é criada uma página específica em que há: a transmissão ao vivo; espaço para publicação de comentários; apresentações, notícias e documentos referentes ao evento.
Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
Sobre a parceria, o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, explicou que a ferramenta de autenticação do gov.br está disponível a todos os órgãos interessados:
— O gov.br serve tanto para simplificar a vida dos cidadãos, que podem utilizar os mais de 4,2 mil serviços disponíveis, quanto para garantir a identificação dos brasileiros em meios digitais. Nossa ferramenta de autenticação está disponível para todos os órgãos interessados, sejam eles federais ou de outros entes e Poderes.
Confiança
A integração entre o e-Cidadania e o gov.br foi uma experiência vista com bons olhos tanto por quem já aderiu quanto por aqueles que ainda não experimentaram essa forma de acesso. O nível de aceitação se mostrou alto, inclusive, entre aqueles que têm conta, mas nunca entraram no portal e-Cidadania usando a ferramenta.
A comprovação veio de uma sondagem do Instituto de Pesquisa DataSenado com quase 20 mil usuários do portal. O DataSenado fez a seguinte pergunta a cidadãos que nunca tinham acessado aquela plataforma de participação popular pelo gov.br: “você continuaria usando o e-Cidadania caso o uso da conta gov.br fosse obrigatório”? A resposta de 72% desses entrevistados foi “sim”.
A pesquisa também mediu o nível de aprovação dos usuários e o grau de confiabilidade no acesso à plataforma e-Cidadania. Em relação ao primeiro parâmetro, 60% se mostraram “satisfeito” e “muito satisfeito”. Quanto ao segundo indicador, 59% admitiram se sentir “seguro” e “muito seguro”.
Os participantes da pesquisa responderam a um questionário on-line, disponibilizado entre 20 de maio e 2 de junho de 2024. A amostra analisada reunia usuários do e-Cidadania de dois grupos: aquele que já acessava o portal pelo aplicativo gov.br (294.657 cidadãos) e aquele que acessava por outros meios, como o Google (344.836 cidadãos).
gov.br
Para acessar o gov.br e fazer o seu cadastro, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do aplicativo ou utilizar um computador. Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Mais informações estão disponíveis em gov.br/atendimento.
Com Simone Franco, do e-Cidadania, e assessoria do Ministério da Gestão e da Inovação
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
