O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), por 13 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 144/2023, sobre diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra esse público.
A matéria é de autoria do deputado Isamar Júnior (Podemos) e determina a articulação, consolidação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
A matéria explicita, ainda, os objetivos, diretrizes e as ações que poderão ser executadas pelo programa, bem como o norteamento para a instituição do Conselho Estadual de Enfrentamento da Violência contra essa parcela da população. O texto na íntegra pode ser visto no link sapl.al.rr.leg.br/materia/15220.
Audiência pública
A Assembleia Legislativa sediará a audiência pública “O esporte em Roraima: alternativa de inclusão social”. O Requerimento nº 12/2024 foi aprovado de forma simbólica durante a sessão parlamentar desta quarta-feira.
O documento é de autoria do chefe do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). A audiência será realizada em 21 de março, a partir das 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima / Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
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Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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