O projeto que determina que o Orçamento da União deve reservar recursos para atender calamidades públicas (PLP 257/2019) foi retirado da pauta da ordem do dia desta terça-feira (14). A matéria é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O adiamento da votação atendeu a um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo ainda tenta um acordo sobre o texto e informou que o assunto será debatido na reunião de líderes prevista para quinta-feira (17). O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que atuou como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lembrou que a matéria tramita em caráter de urgência.
A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000). De acordo com a norma, o dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. O projeto amplia o alcance da reserva de contingência ao garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)