O Sebrae Roraima concluiu nesta sexta-feira (24) o ciclo de capacitações em Estudo Técnico Preliminar (ETP) para servidores públicos municipais e estadual com base na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº14.133/21). Treze, dos 15 municípios de Roraima foram atendidos com o curso promovido pelo programa Cidade Empreendedora.
O Estudo Técnico Preliminar será obrigatório para as Prefeituras a partir de janeiro de 2024. Ele é o documento da primeira etapa de planejamento de uma contratação onde deverá constar o interesse público, solução e viabilidade para contratação, conforme as alterações previstas na Nova Lei de Licitações.
A auxiliar do setor de Processos da Secretaria Municipal de Saúde de Caracaraí, Paula London, participou pela primeira vez de capacitação sobre ETP.
“Até então a gente não fazia esse estudo técnico, a gente partia logo para o Termo de Referência. É uma experiência que vai agregar bastante porque ano que vem será obrigatório esse Estudo Técnico” contou.
As oficinas atenderam membros de Conselhos Permanentes de Licitação, Controle Interno e técnicos da área de instrução processual dos municípios. Eles receberam orientações sobre a necessidade prévia do estudo, conceitos e diretrizes, além de elaborar, ao fim da etapa, um documento modelo.
Já Narlla, Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Bonfim, destaca a importância da participação dos representantes dos municípios na oficina, e também reconhece o trabalho que vem sendo feito através do projeto Cidade Empreendedora.
“No decorrer do ano, nós recebemos consultoria na área de compras públicas e hoje nós estamos participando de uma oficina de elaboração do estudo técnico preliminar, onde nós estamos aprendendo a elaborar na prática o relatório, e dizer que é uma forma de aprender, de ter mais conhecimento, para que no ano que vem, na obrigação da lei, a gente consiga colocar em prática todo o conhecimento aprendido hoje.” destaca
No caso da Paula, de Caracaraí, o objeto usado para confecção foi a contratação de empresa para serviço de coffe break, algo já planejado dentro do setor onde trabalha. “Unimos o útil ao agradável”, brincou.
Em janeiro deste ano as prefeituras juntas ao Sebrae assinaram um Termo de Adesão ao Cidade Empreendedora onde um dos eixos é o de Compras Públicas.
“A gente contrata uma consultoria para acompanhar esse município em Compras e hoje a consultoria finaliza com a prática que é essa oficina de estudo preliminar focada nos servidores” explicou a analista do Sebrae Roraima, Ana Gomes.
As aulas foram aprimoradas com material de apoio para estudo, além de interatividade com jogo lúdico onde todos os participantes foram envolvidos em um game online, cujas perguntas eram em Contratos e Licitações.
“Foram encontros positivos, nós conseguimos fazer uma rede de contato muito boa, conhecer pessoas que até então não tinha contato com esse público na parte de instrução processual e nós conseguimos expandir muito essa ação do Sebrae em compras públicas e fazer uma nova rede de parcerias” explicou a consultora do Sebrae/RR, Whitney França, que conduziu as oficinas.
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