Em reunião nesta sexta-feira (24) na presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os chefes dos Três Poderes do Estado alinharam reposição salarial de 5,79% para os servidores públicos efetivos civis e militares de Roraima. O valor foi acordado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vigente. O procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, também participou do encontro.
“Cada gestão fará seu anúncio, respeitará sua data-base de reajuste e concordamos em fazer uma reposição salarial igualitária, que foi o índice de 5,79% estabelecido pelo IPCA. Isso nos tranquiliza, enquanto Assembleia, de aprovar essa reposição de maneira isonômica entre todos os servidores”, esclareceu o presidente do Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos).
Ainda conforme Sampaio, a Casa Legislativa também irá se reunir com a Defensoria Pública (DPE-RR), o Tribunal de Contas (TCE-RR) e o Ministério Público de Contas (MPC), que indicou uma porcentagem menor do que a estabelecida.
Invasão de terras
Denúncias de invasões de áreas tituladas e produtivas nos municípios de Alto Alegre e Bonfim por parte da população indígena que vive em torno daquela região, foi outro ponto discutido entre os representantes. Conforme Soldado Sampaio, a preocupação é não criar um clima de insegurança jurídica entre os proprietários de terras que têm seus lotes documentados.
“Reconhecemos, valorizamos e prestigiamos, no que for possível, as comunidades indígenas, que têm as portas abertas nesta Casa, mas isso cria um ambiente instável no Estado e não podemos permitir que se espalhe essa sensação, em especial, nesse momento em que Roraima deslancha no setor primário, com a produção agrícola, seja no agronegócio empresarial ou agricultura familiar indígena”, ressaltou.
O parlamentar frisou que o Legislativo e o Executivo estão tomando providências junto ao governo e à bancada federal para chegar a um acordo com as organizações e lideranças indígenas.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade | Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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