16/06/2023 – 14:36
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Zacharias Calil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou as emendas propostas pelo Senado ao Projeto de Lei 9038/17, que cria o título de “Cidade Amiga do Idoso”.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2019, o texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê que o título será conferido pelo poder público a municípios que garantam tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas.
Pela proposta, será considerado amigo do idoso o município que, reconhecidamente, garantir aos idosos acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outras.
O projeto prevê que o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e por entidades representativas da população idosa.
Revalidação a cada três anos
Uma das emendas do Senado acaba com a necessidade de reavaliação periódica do município, a fim de atestar o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao conselho. Fica mantido, no entanto, o prazo de três anos de validade do título, quando então o município deverá fazer a revalidação dos compromissos.
“Era previsto [no projeto original] que o conselho deveria determinar a periodicidade pela qual o município seria reavaliado. Entretanto, também era previsto que a validade do título seria de três anos, na ausência de disposição que estabeleça prazo diverso. Diante disso, o Senado considerou a reavaliação um processo redundante e dispensável”, explicou o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
Outra emenda determina que a lei entre em vigor na data de publicação, enquanto o texto original previa vigência em 90 dias.
Tramitação
As emendas do Senado serão ainda analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein