16/06/2023 – 20:28
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Flávia Morais, relatora do projeto
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover ações educativas para expandir os conhecimentos técnicos das parteiras tradicionais. O objetivo é reconhecer e valorizar os serviços de assistência ao parto domiciliar prestados por essas mulheres.
As ações educativas serão realizadas, preferencialmente, por meio de metodologia participativa, com respeito aos valores, às crenças e aos modos de ver o mundo dos participantes.
Relatora no colegiado, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 912/19, do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, atualmente Comissão de Saúde.
“O substitutivo pretendeu estabelecer mecanismos de reconhecimento e valorização da atividade das parteiras tradicionais e garantir a possibilidade da atuação autônoma em localidades onde não haja atendimento de saúde pública ou não haja capacidade de suprir a demanda por serviços de saúde”, observou a relatora.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do substitutivo, entendeu que, “ao condicionar o exercício da profissão à conclusão de curso de qualificação do Ministério da Saúde ou à filiação de entidade de classe”, o projeto original modificaria “a dinâmica secular de formação” das parteiras tradicionais, subvalorizando o aprendizado dessas mulheres.
O substitutivo aprovado não restringe o exercício da profissão de parteira tradicional e garante a essas mulheres a retaguarda permanente do poder público. Pelo texto, é assegurada a atuação de parteiras tradicionais, de modo excepcional e sem prejuízo da necessidade de implantação superveniente de atendimento médico-hospitalar, nos locais onde há ausência de atendimento de saúde pública ou onde esse serviço não atenda a demanda de obstetrícia.
Em outras duas frentes, a proposta prevê que as ações educativas do SUS devem envolver prefeitos de cidades onde atuem parteiras tradicionais, a fim de valorizar, apoiar e qualificar o trabalho dessas pessoas; e profissionais de saúde que têm contato com as parteiras tradicionais.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub