A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai realizar audiência pública interativa nesta terça-feira (4), a partir das 14h, para ouvir defensores públicos estaduais, advogados e juízes sobre a atuação da Justiça no processo penal. A audiência será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e faz parte do processo de avaliação de política pública pela CSP neste ano. A comissão escolheu analisar o trabalho da Justiça no período de 2017 a 2022.
A comissão convidou representantes das defensorias públicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram convidadas as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB). As entidades ainda não indicaram seus representantes. O único nome confirmado para a audiência até agora é o da juíza Lorena Alves Ocampos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A avaliação do trabalho da Justiça no âmbito penal foi sugestão do presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento (REQ 9/2023). O objetivo é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais e a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico.
Será a segunda audiência pública desse processo avaliativo. Na primeira, a CSP ouviu promotores de justiça e a Defensoria Pública da União (DPU).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)