12/07/2023 – 15:03
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que os líderes fizeram um acordo para votar, por acordo, apenas cinco vetos da pauta e adiar a análise dos outros 17 vetos da pauta para serem analisados no segundo semestre. Também serão votados, em globo, a maioria dos projetos de crédito.
O acordo de líderes, segundo Randolfe, vai permitir a votação nesta quarta dos seguintes vetos:
– veto 57/22, que trata do novo Fundo Geral de Turismo. Há acordo para manter os vetos aos dispositivos que autorizariam a transferência de saldos financeiros da Apex para a Embratur;
– veto 63/22, sobre alteração à LDO de 2022. Serão mantidos os vetos aos procedimentos relativos aos restos a pagar e os demais itens serão considerados prejudicados;
– veto 64/22, que trata das Indústrias Nucleares do Brasil. Há acordo para derrubar o veto à dispositivo que autoriza investimentos em programas de eficiência energética na oferta e no uso final de energia;
– veto 2/23, sobre a inclusão da Polícia Legislativa no Sistema Único de Segurança Pública. Há acordo para derrubar os vetos à inclusão da categoria no SUSP e no programa destinado à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio. Será mantido, no entanto, o veto a dispositivo sobre liberdade de expressão para a categoria;
– veto 11/23, sobre destinação dos recursos do Sistema S à Embratur. Há acordo para manter o veto que destina 5% da arrecadação do Sistema S à Embratur.
Em relação aos PLNs, Randolfe afirmou que apenas não serão votados nesta quarta-feira os PLNs 13 e 14, porque não foram analisados pela Comissão Mista de Orçamento.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes