Projeto de lei que posterga o Biênio da Primeira Infância do Brasil foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (1) e seguiu para análise em Plenário. Originalmente, pela Lei 13.960, de 2019, o período deveria ter sido celebrado nos anos 2020 e 2021. O PL 5.213/2020, da ex-deputada Paula Belmonte, pretendia instituir o biênio em 2021 e 2022, já que as ações não puderam ser efetivadas no tempo determinado, em virtude da pandemia de covid-19. Como a matéria permanece em tramitação em 2023, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou emenda para que o biênio seja estabelecido nos dois anos subsequentes à eventual publicação da nova lei.
— A gente precisa desse biênio. Foi impossível fazer muita coisa, devido à pandemia, então precisamos correr com a aprovação dessa matéria para podermos, assim, promover grandes ações nesse período — afirmou Damares na CE.
Primeira infância
A primeira infância, conceito previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016), representa o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 62 meses de vida da criança. “Etapa fundamental no desenvolvimento humano, a primeira infância é a principal época de florescimento de aprendizados, assimilação de estímulos ambientais e absorção de conhecimentos. As experiências vividas nesse período reverberam ao longo de toda a vida, de modo a exigir atenção máxima de pais, responsáveis, educadores e também do poder público”, explica a relatora.
Para Damares, o projeto deve ser aprovado rapidamente no Senado. A senadora observou que, ao instituir o Biênio da Primeira Infância, a lei visou conscientizar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, especialmente por meio de iniciativas como audiências, seminários, publicações e recomendações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)