Moradores do loteamento Mangueirinha, situado às margens da RR-205, em Boa Vista, buscaram apoio e foram recepcionados por uma comissão de parlamentares nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Roraima. Eles pedem apoio do Poder Legislativo, pois há três anos vivem a insegurança imobiliária após caírem em um “golpe” dado por uma empresa do ramo ao vender terrenos de terceiros e objeto de judicialização pelo proprietário.
Há sete anos, uma empresa imobiliária pôs à venda 212 lotes na região do bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, com facilidade de pagamento para entrada de R$ 3 mil, aproximadamente, e parcelas acessíveis que variavam de R$ 350 a R$ 500. Mas nos últimos três anos, os atuais proprietários com processo de compra e venda correm na Justiça pelo direito ao bem, após o verdadeiro dono da área contestar a legitimidade e mover ação de despejo.
De acordo com a moradora Cláudia Rossana, 150 famílias habitam o local com casas construídas e infraestrutura montada por elas mesmas, ou seja, os próprios moradores abriram poço artesiano, organizaram as ruas e instalaram a iluminação pública. “Estamos aqui para pedir apoio, precisamos de uma reposta urgente do governo do Estado”, disse.
Em 2022, a Assembleia Legislativa promulgou o Decreto Legislativo nº 32/2022 que torna a área como de interesse social para fins de regularização fundiária. A região pertence ao governo do Estado.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). “Estamos conversando como Executivo, por intermédio do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima], da Comissão de Terras [da Assembleia Legislativa] para que o governo se manifeste nesta ação, haja vista que a região consta como de propriedade do Estado que é o real proprietário e procure responsabilizar a imobiliária que aplicou o golpe nestas famílias”, contou.
Participaram da reunião os deputados Idázio da Perfil (MDB), Rárison Barbosa (PMB), Marcinho Belota (PRTB), Isamar Júnior (PSC) e Armando Neto (PL).
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade / Jader Souza/ Nonato Sousa
SupCom ALERR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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