A Comissão de Educação (CE) faz nesta terça-feira (15), às 14h30, uma audiência pública interativa para debater os possíveis impactos da reforma tributária (a PEC 45/2019, em tramitação no Congresso) nos recursos para a educação.
A audiência foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela observa que o Congresso Nacional e o governo federal têm como prioridade a aprovação da reforma neste ano, com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e menos burocrático, de forma a incentivar a geração de emprego e renda no país.
Embora a matéria venha sendo discutida há mais de 25 anos, a senadora entende que é preciso debater as implicações da reforma na estrutura arrecadatória dos entes federados, sobretudo em relação aos tributos relacionados ao financiamento da educação, como é o caso do ICMS, e às leis estaduais.
“A reforma tributária é importante, mas precisamos de uma reforma que preserve e promova a educação. Precisamos ter consciência do impacto dessa mudança no país que queremos ter e pretendemos deixar para as próximas gerações, principalmente na questão da redução da desigualdade e na melhoria do aprendizado. É claro que a reforma tributária sozinha não conseguirá resolver os problemas históricos de educação que existem no país, mas também não pode piorar o cenário atual”, avalia a senadora no requerimento da audiência pública (REQ 14/2023 – CE).
O debate contará com a participação, já confirmada, do secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; da vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Milene Dias Cunha; e do diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta.
A comissão ainda aguarda a confirmação da auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula Silva da Silva; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.
A audiência pública será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)