18/08/2023 – 16:21
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Legislação assegurou oferta de profissionais de apoio escolar sem cobrança de valores adicionais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública na terça-feira (22) sobre a obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência.
O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Jadyel Alencar (PV-PI). Eles destacam que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) assegurou aos estudantes com deficiência a oferta de profissionais de apoio escolar em sala de aula para auxílio em atividades de alimentação, higiene e locomoção desses estudantes e atuação em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária sua presença, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas por essa oferta.
“Embora a LBI bem explicite a obrigatoriedade da oferta de profissional de apoio escolar, nem sempre as escolas cumprem seu papel social na educação e encontram formas veladas para dificultar a matrícula de estudantes com deficiência, sob as mais diversas alegações, como, por exemplo, de que o número de alunos com deficiência por turma é limitado e a escola já atingiu esse limite ou que o aluno seria mais bem atendido em uma escola menor, com turmas menores, ou, ainda, que cada profissional de apoio escolar só pode atender um determinado número de alunos e que a escola já atingiu sua cota para a contratação desses profissionais”, alertam os deputados.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
- o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), representando o Ministério da Educação, Décio Nascimento Guimarães;
- o presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Ceará, José Marques Aurélio de Souza;
- o diretor tesoureiro, representando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Cláudio Vinícius Dornas;
- a neuropsicopedagoga institucional inclusiva, graduada em neurociência cognitiva e especialista em síndromes, Cristiane Mesquita Cadavid.
A reunião ocorre às 16 horas, no plenário 13. Confira a lista completa de convidados.
Da Redação – GM