31/10/2023 – 18:32
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos debateu situação de vulnerabilidade de migrantes no Brasil
Debatedores ouvidos nesta terça-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados reclamaram do excesso de burocracia no acolhimento de refugiados e migrantes que chegam ao Brasil em situação de vulnerabilidade.
Durante a audiência, eles apresentaram um roteiro de dificuldades encontradas por essas pessoas, como entraves ao acesso a cargos públicos, atraso na emissão de vistos humanitários e burocracia para se reunir com familiares que estão no País.
Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, Clarissa Teixeira, o Brasil avançou ao passar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração, mas ainda é preciso implementar políticas sociais de continuidade, como as que garantam a saúde da mulher migrante e oportunidades de trabalho.
“Precisamos virar a chave e parar de tratar a migração pela lógica emergencial, como algo que requer um atendimento que vai se encerrar no tempo, como uma calamidade. Precisamos avançar com o acesso às políticas públicas, mas sobretudo com a permanência, com políticas de continuidade. Olhar para o migrante como um patrimônio cultural e histórico, e não como um problema”, disse.
Teixeira reforçou que a migração é um direito que não pode ser criminalizado, ou seja, não se pode falar em migrantes ilegais, e sim em pessoas que estão em uma situação administrativa irregular no País.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Erika Hilton: acolhimento de migrantes é trabalho multidisciplinar que precisa envolver muitos agentes públicos
Nova política migratória
Reconhecendo os obstáculos encontrados por grande parte dos migrantes, o coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, Paulo Illes, explicou que o Brasil passa por um período de redefinição de sua política migratória.
“Temos a oportunidade de passar de uma política que é muito voltada ao controle migratório para uma política de inclusão de fato das pessoas migrantes, em que eles sejam protagonistas”, disse. Ele acrescentou que neste ano foram aceitas 8,5 mil naturalizações, contra 3,4 mil naturalizações deferidas no ano passado.
Illes informou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar a nova política migratória brasileira com ênfase na “gestão compartilhada das migrações com participação dos entes federados e da sociedade civil”. Nesse esforço, foram ouvidas mais de 200 organizações da sociedade civil, na maioria de migrantes.
Atraso em vistos humanitários
A representante da ONG Missão Paz, Letícia Carvalho, falou do atraso da emissão de vistos humanitários para pessoas em vulnerabilidade econômica. Ela também citou os embargos à concessão dos vistos de reunião e o caso de imigrantes africanos que procuram se reunir com familiares no Brasil, mas tem o pedido de visto negado pelas representações diplomáticas brasileiras, com a justificativa de que os documentos oferecidos são insuficientes ou, até mesmo, sem apresentar justificativas para o indeferimento.
Serviço público
Defensora pública do estado de São Paulo, Amanda Pilon Barsoumian reclamou da exclusão dos imigrantes de cargos do serviço público, ainda que tenham seus diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e sejam aprovados em concurso público.
Ela observou que não há legislação que proíba o acesso de imigrantes a esses cargos, mas que é necessário regulamentar o tema. “Nós entendemos que essas limitações legais constituem violação ao direito fundamental da isonomia e especificamente à Lei de Migrações, que prevê como diretrizes da política migratória a inclusão social, laboral e produtiva do imigrante por meio de políticas públicas.”
Barsoumian mencionou lei municipal de São Paulo que permite o acesso de imigrantes aos cargos e empregos públicos desde 2002. Segundo ela, em setembro deste ano, estavam empregados na administração direta do município 90 imigrantes (71 efetivos, 16 comissionados e 3 temporários).
Interministerial
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), o trabalho de acolhimento dos migrantes e refugiados deve consistir em esforço conjunto de diversos ministérios, da iniciativa privada e da sociedade civil.
“É um trabalho multidisciplinar que precisa envolver muitos agentes públicos para minimizar essas violações de direitos ou negação de acesso a esses direitos básicos”, frisou a parlamentar, que é autora do requerimento para a realização da audiência.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui