A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção de obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai, na região do Bixiga, centro da capital paulista.
Na denúncia que foi encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) diz que a Vai-Vai e a concessionária Acciona negociaram o terreno, demoliram as construções existentes no local e iniciaram as obras de construção sem possuírem qualquer autorização ou alvará para isso. Por isso, a Justiça determinou que a execução das obras nesse terreno só poderão ser retomadas após a obtenção desses alvarás junto à prefeitura.
Uma das irregularidades apontada pelo MP é que a negociação da área para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeita o Plano Diretor da cidade, segundo o qual esse terreno seria enquadrado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3 e deveria, portanto, ter 60% de sua área destinada para moradia popular.
Outro problema apontado pela Promotoria é de que o local foi enquadrado como Polo Gerador de Tráfego e que, por isso, deveria ser avaliado previamente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Na decisão, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa também obrigou a Vai-Vai e a Acciona a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor, segundo o Ministério Público (MP) será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
Histórico
Em 2021, a Vai-Vai precisou deixar a sua sede para dar lugar para a construção das obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Com isso, ela buscou uma outra área, também na região do Bixiga, para se instalar.
Segundo o Ministério Público, essa nova área foi adquirida pela Vai-Vai e paga pela Acciona, empresa responsável pela construção da linha 6-laranja do Metrô.
Durante o início da construção da estação 14 Bis, onde antes era a sede da Vai-Vai, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Foi essa comunidade que fundou, em 1930, a escola de samba Vai-Vai, com origem em um cordão carnavalesco que saía pelas ruas do bairro.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Acciona informou que não é a responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai e que não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede da escola de samba. A empresa diz ainda que não tem qualquer envolvimento com a reforma dessa área.
A Agência Brasil também procurou a escola de samba Vai-Vai, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: EBC Agência Brasil – Da Agência Brasil – acesse aqui.