O projeto de lei (PL) 2.245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (6) e segue para a sanção presidencial. A proposta visa promover os direitos dessa população ao trabalho, renda, qualificação profissional e escolaridade. O texto teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator.
Também nesta quarta-feira (6) foi aprovada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. E o projeto que define a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao SUS.