O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para a próxima semana um esforço concentrado destinado à votação das indicações de 26 autoridades, entre as quais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o STF, e o subprocurador da República Paulo Gonet, o nome apresentado pelo governo para a PGR, ainda passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pacheco avalia que nas próximas duas semanas os senadores também vão votar, “sem açodamento”, projetos prioritários para o País.
Na pauta do Plenário, um dos destaques é a regulamentação das apostas esportivas (PL 845/2023), que enfrenta resistências da oposição. O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o governo por focar na arrecadação e não nas consequências [para a saúde pública] da legalização dos jogos eletrônicos. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou para quinta-feira (14) uma sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados com o objetivo de apreciar vetos, 18 pedidos de liberação de créditos e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 04/2023) e do Plano Plurianual (PLN 28/2023).
— Nós temos quase 30 autoridades para serem sabatinadas e apreciadas no plenário do Senado Federal. Então, nós vamos ter que trabalhar muito. Na semana que vem está convocado o esforço concentrado. Vamos trabalhar intensamente e avançar a noite adentro nas sessões do Senado e, caso seja necessário, também na sessão do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso. Obviamente amadurecendo as propostas, sem açodamento, sem votar nada com pressa, nada disso, tendo responsabilidade com o processo legislativo — anunciou Pacheco.
A equipe econômica especialmente aguarda a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas e que poderá render até R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem. Mas a oposição se articula para derrubar a proposta, como antecipou o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina:
— Nós precisamos discutir isso profundamente. Existe uma doença chamada ludopatia, que é o vício de jogos e hoje tem estatísticas inclusive sobre isso. Muitos dos nossos jovens já são viciados, e o vício não é só pelo vício. Depois entra em depressão, diminui o rendimento escolar, perde o emprego, fica agressivo e até [chega] ao suicídio. Então, nós precisamos discutir muito mais amplamente a sanha arrecadatória desse desgoverno, que quer taxar tudo, quer regulamentar tudo para taxar.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou para a próxima quinta a sessão conjunta para a votação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e do Plano Plurianual. Também serão apreciados 39 vetos, incluindo os do Marco Temporal das terras indígenas. Randolfe Rodrigues antecipou, no entanto, que o veto da desoneração da folha de pagamento, que reduz impostos para 17 setores da economia, não deverá ser apreciado até o envio ao Legislativo de uma proposta da equipe econômica:
— Temos sessão do Congresso na quinta-feira, temos vetos para serem votados. O da desoneração não tranca a pauta. Está sendo buscado o entendimento com o Ministério da Fazenda [por meio] do ministro [Fernando] Haddad. Eu estou consciente de que vamos apreciar todos os vetos e vamos conseguir uma mediação no da desoneração.
Os 18 pedidos de liberação de créditos são dirigidos ao Poder Judiciário e diversos ministérios, como os da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Defesa e Turismo. Da Rádio Senado, Hérica Christian