11/12/2023 – 18:03
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Motta foi favorável ao texto aprovado na comissão anteior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga hospitais públicos e privados a oferecer leito separado na maternidade para mães que perdem os filhos por aborto espontâneo ou quando a criança nasce morta.
O texto também prevê a oferta, pelos hospitais, de assistência psicológica para os pais nesses casos e ainda de acompanhamento psicológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
O relator do texto na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao substitutivo da então Comissão de Seguridade Social (que foi desmembrada nas comissões de Saúde e de Previdência) ao Projeto de Lei 978/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e da ex-deputada Carla Dickson.
A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 8.080/90, que trata do SUS.
O texto tramitou em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub