13/12/2023 – 08:43
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Constituição permite o acúmulo de cargo de professor com outro técnico ou científico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se nesta quarta-feira (13), às 15 horas, no plenário 8, para votar o parecer do relator, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Da Redação – MB