05/03/2024 – 18:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Maria Rosas: tema da proposta é alvo de constantes questionamentos judiciais
Ao assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a professores da rede pública terem mais de um cargo público remunerado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) assegurou que irá buscar o diálogo “para conduzir o trabalho da melhor forma possível”.
De acordo com Maria Rosas, a proposta irá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam a acumulação de cargos por professores. “Essa comissão é oportuna para debater os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que, de fato, é cargo técnico ou científico. O direito à acumulação de cargo tem por finalidade assegurar que o servidor do cargo técnico compartilhe e dissemine a sua experiência”, disse.
A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico.
Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
De acordo com o autor da PEC 169/19, deputado Capitão Alberto (PL-AM), a mudança na Constituição vai fazer justiça aos professores, porque outras categorias já acumulam empregos públicos sem restrição. “Vejo juízes dando aulas e ninguém questiona, mas chega o professor em outro cargo e isso está sendo questionado na Justiça, e para muitos professores, isso tem tornado a sua vida mais difícil.”
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), confirmou a data de 13 março para apresentação do relatório. Maria Rosas substitui o antigo relator da proposta, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que assumiu o mandato como suplente no ano passado, mas afastou-se em janeiro com o retorno do titular.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes